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15 de outubro 2019

O que é PPRA e PCMSO?

Os nomes até são bem conhecidos, mas nem todos sabem exatamente o que querem dizer as siglas e qual a sua importância para uma empresa.

Toda empresa está sujeita a exigências e detalhes burocráticos, seja qual for seu porte ou segmento, já que ela deve estar dentro das leis, e o PPRA e PCMSO são duas delas.

Se você não entende tanto sobre o assunto, fique tranquilo, pois veio ao lugar certo. Vamos explicar o que esses termos querem dizer e porque eles são fundamentais para qualquer companhia.

O que é PPRA e PCMSO?

São as siglas para Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO). Vamos analisá-lo individualmente para entender o que significam.

PPRA

Resumidamente, esse programa é composto por ações, iniciativas e atitudes que tem por objetivo proteger locais de trabalho em que haja riscos ambientais. Ele foi criado por intermédio da Norma Regulamentadora (NR) 9, no dia 8 de junho de 1978.

A definição dos riscos ambientais é justamente a que parece e engloba qualquer tipo de situação desfavorável que esteja presente no ambiente, como agentes físicos, biológicos ou químicos. Sua definição é a seguinte:

  • Agentes físicos: resultantes de processos e equipamentos utilizados para produção, como temperaturas demasiadamente altas ou baixas, vibrações, ruídos, pressões anormais comparadas à atmosférica e radiações, sejam elas ionizantes ou não.
  • Agentes biológicos: surgem por meio da modificação, manipulação e transformação de seres vivos de tamanho microscópico (e consequentemente não visíveis a olho nu), como fungos, bacilos, genes, bactérias, vírus, protozoários, parasitas e afins.
  • Agentes químicos: surgem do processamento e da manipulação de matérias-primas, como névoas, vapores, gases, fumos, poeiras, neblinas e outros.

Para que possam ser considerados como fatores de risco ambiental, de acordo com a legislação vigente, é preciso que eles estejam presentes em certas faixas de intensidade e concentração.

A partir do momento que essas variáveis são consideradas, o tempo máximo de exposição dos colaboradores deve ser calculado para que não prejudiquem sua saúde e integridade física.

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PCMSO

Este programa, por sua vez, atua na prevenção, diagnóstico e rastreamento de eventuais prejuízos à saúde dos colaboradores antes que estes venham a acontecer, de modo a evitar suas consequências. Sua instituição veio na NR 7, originada em 08 de agosto de 1978.

Além do caráter preventivo, o PCMSO também tem por finalidade identificar doenças profissionais ou danos que não possam ser revertidos, os quais tenham relação direta aos riscos apresentados no trabalho ou a qualquer tipo de atividade relacionada à profissional.

A eficácia das ações de segurança realizadas pela empresa é comprovada por meio de exames periódicos feitos nos colaboradores.

Existe alguma relação entre PPRA e PCMSO?

Sim, a qual não se trata de uma relação qualquer, mas sim direta, pois um programa impacta diretamente no outro.

Para esclarecer melhor, geralmente, o PCMSO é elaborado com os dados que foram coletados no PPRA, o que é totalmente compreensível por serem dois programas voltados à saúde dos colaboradores.

Por consequência, quando o PPRA é mal formulado, as chances de que o PCMSO também seja feito inadequadamente são grandes, o que é prejudicial para toda a continuidade dos processos.

O PPRA e PCMSO são obrigatórios para todas as empresas?

Sim. Essa é uma informação que pode pegar algumas pessoas e empresas de surpresa, mas de acordo com as determinações legais, todas as companhias devem aplicar os programas, não importa qual seja seu porte ou segmento.

Há diferenças no conteúdo deles, é claro. Por exemplo, ao comparar uma indústria com 4.000 funcionários e um escritório de design com 10 funcionários, o PPRA e PCMSO serão diferentes para ambos, de acordo com o ambiente de trabalho, a quantidade de pessoas e outras variações, mas há obrigatoriedade nos dois casos.

Uma questão que pode contribuir para que o PPRA e PCMSO nem sempre sejam aplicadas é que a fiscalização não acontece da forma que deveria, tendo em vista o grande número de empresas existentes no Brasil, o que dificulta tais averiguações.

Porém, quem não tiver os programas em sua empresa fica sujeito a receber multas e penalidades, de acordo com o que está descrito na NR 28, criada em junho de 1978.

Além das penalidades diretamente aplicadas pelos órgãos competentes, a ausência dos programas de saúde ocupacional pode colocar os colaboradores em risco. Caso eles se acidentem ou contraiam doenças de trabalho, a empresa pode ser obrigada a pagar uma indenização pelo ocorrido.

Logo, tanto por sua importância burocrática quanto pela saúde e segurança dos colaboradores, o PPRA e PCMSO são essenciais.

Quem está apto a elaborar tais programas?

Não existe disposição diretamente relacionada ao assunto em relação ao PPRA, mas de acordo com as exigências e assuntos tratados na NR 9, fica evidente que sua elaboração deve ser delegada a um profissional especializado em segurança do trabalho.

Também não há disposição expressa em relação a quem deve elaborar o PCMSO, mas os assuntos da NR 7 dão a entender que um médico do trabalho é o mais indicado a elaborar e se responsabilizar pelo documento.

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PPRA e PCMSO: obrigações fundamentais para as empresas

Por se tratarem de exigências legais, é evidente que elas devem ser colocadas em prática, mas suas implicações vão muito além da letra da lei e impactam diretamente na saúde e qualidade de vida dos trabalhadores.

Ao considerar uma jornada de trabalho de 8 horas diárias, o trabalhador passa pelo menos ⅓ do seu dia no ambiente profissional. Com outras obrigações e afazeres durante o dia, pode ser que ele fique mais tempo ali do que em sua própria casa, com a família.

Isso mostra que os cuidados com a saúde e segurança dos colaboradores são essenciais e devem ser considerados como prioridade por parte dos gestores e diretores, de modo a evitar problemas com as leis e ainda aumentar a satisfação dos colaboradores.

Até a própria empresa ganha com isso, já que um ambiente seguro reduz as chances de acidentes e problemas com os trabalhadores, os quais se sentem mais confiantes, aumentam sua produtividade e, assim, melhoram os resultados oferecidos à empresa.

Analise o PPRA e PCMSO com toda a importância que tais programas possuem e busque aplicar as melhores práticas na companhia. Da locação de gerador de energia à disposição das máquinas e ao controle de poluentes, sempre se empenhe em oferecer o que há de mais seguro para a saúde e integridade dos profissionais.